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Discurso do Embaixador Almir Barbuda

Saudação do Embaixador Almir Franco de Sá Barbuda, Subsecretário-Geral do Serviço Exterior, em nome do Embaixador Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, Secretário-Geral das Relações Exteriores.

VI Reunião do Comitê Gestor de Segurança da Informação Ministério das Relações Exteriores - 25 de novembro de 2003

Senhor Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Senhores membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação,

Vossa Excelência, Senhor General, ressaltou, conforme registrado na Ata da primeira reunião do Comitê Gestor da Segurança da Informação, “a absoluta prioridade que está sendo atribuída pelo atual governo às ações de segurança da informação”, lembrando que, “não obstante sua baixa visibilidade política, a segurança das informações, no que concerne a interferências estrangeiras, pode ser vital para a consecução dos objetivos nacionais.”

Essa é uma preocupação com que este Ministério têm convivido ao longo dos anos, e a que dedica permanente e acurada atenção, dados o ambiente em que opera, além das fronteiras nacionais, e os assuntos de que trata. Consequentemente, essa prioridade, conforme refletida nas palavras de Vossa Excelência e no próprio trabalho do comitê, repercute com vigor nesta Casa de Rio Branco. A construção conjunta, pelo diálogo entre os órgãos que constituem o Comitê, de um arcabouço normativo que traduza e implemente a Política Nacional de Segurança da Informação constitui, sem dúvida alguma, contribuição imprescindível para a defesa nacional e para o desenvolvimento do país. As propostas do Comitê terão impacto não só nos órgãos da Administração Pública Federal, como também em todos os segmentos da sociedade e na própria vida do cidadão.

O novo paradigma da Sociedade da Informação, fruto da revolução tecnológica, traz consequências econômicas, sociais, políticas que a todos atingem, direta ou indiretamente, em todas as esferas da atividade humana. Os próprios órgãos do Governo são afetados por essa nova realidade, cheia de oportunidades, desafios e crescentes riscos. Daí a necessidade de ampla reflexão e busca, em conjunto, de soluções. Ao realizar suas reuniões em diversos ministérios, o CGSI bem traduz esse espírito, o mesmo espírito de participação que caracteriza este momento da trajetória de nosso País.

Tenho acompanhado, com aguçado interesse, os trabalhos do Comitê, em particular os relatórios apresentados pelos coordenadores dos 9 Grupos de Trabalho. Todos, sem exceção, têm a maior relevância para este Ministério, quer do ponto de vista operacional - na medida em que afetam as nossas práticas de tratamento da informação - quer sob o aspecto substantivo dos temas discutidos, que são igualmente alvo de debate nos mais diversos foros internacionais.

Hoje estamos às vésperas da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação, cabendo ao Itamaraty a coordenação do Grupo Interministerial incumbido de preparar a posição brasileira. Ao longo desse processo preparatório, buscamos promover temática essencial à elaboração de uma agenda da sociedade da informação orientada ao desenvolvimento, ressaltando que a Internet deve ser considerada mais do que uma plataforma para o comércio eletrônico, um espaço para o desenvolvimento de políticas públicas de alto significado social, em todos os campos.

O Brasil vem apoiando a universalização de acesso e o livre fluxo de informação e de conhecimento, ressaltando a necessidade de novos mecanismos de transferência de tecnologia. Promovemos igualmente o debate sobre um novo modelo de Governança da Internet, que seja multilateral, transparente e democrático. Procuramos consolidar um conceito abrangente e flexível de propriedade intelectual na sociedade da informação, salientando a importância que atribuímos aos programas de código aberto e ao software livre. Não bastasse o entrosamento do CGSI com cada um desses temas, vale lembrar que a própria segurança da informação, longe de constituir um tópico à parte, permeia todo esse exercício, pois se não há meios de garantir o acesso seguro - ou seja, de assegurar o acesso - à informação, todo esse exercício fica comprometido.

Para encerrar, desejo reiterar o comprometimento do Ministério das Relações Exteriores com o trabalho do Comitê Gestor de Segurança da Informação em ambas as vertentes: a substantiva, ligada ao tratamento do amplo espectro de temas vinculados aos debates do grupo, e a operacional, ou seja, a segurança da informação como componente essencial da atividade diplomática, o que será objeto da apresentação da Ministra Maria Elisa Berenguer, Diretora do Departamento de Comunicações e Documentação.

Muito obrigado.

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