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Software Livre: cultura de solidariedade e de compartilhamento

Discurso proferido por Sua Excelência o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Ministro de Estado, Interino, das Relações Exteriores, República Federativa do Brasil

Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação

Genebra, 10 de dezembro de 2003

Senhor Presidente,

Antes de mais nada, quero expressar meu agradecimento ao Governo suíço pela organização da I Fase da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação. Desejo expressar ainda meu reconhecimento pelo trabalho executado pelo Comitê Preparatório, presidido pelo Ministro Adama Samassekou, do Mali.

Senhor Presidente,

  1. A Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação celebra o ingresso da Organização das Nações Unidas no Século XXI. A preocupação de não repetir os erros do passado e a vontade de construir um mundo mais justo foram os dois princípios elementares que determinaram a adoção da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo aniversário de 55 anos celebramos hoje.
  2. A Declaração de Princípios e o Plano de Ação da Sociedade da Informação, a serem adotados por esta Cúpula, devem guiar-se por iguais sentimentos e percepções, e estão destinados a recuperar, no início do novo século, os ideais das Nações Unidas.
  3. As aspirações que nos trazem à Cidade de Genebra são similares às que nos reuniram em torno dos ideais das Nações Unidas, em particular o da igualdade soberana dos Estados.

Senhor Presidente,

  1. Ao convocar esta Cúpula, a Assembléia-Geral das Nações Unidas indicou à comunidade internacional o caminho inédito oferecido pelas tecnologias da informação e das comunicações para a realização dos ideais da Organização. As novas tecnologias ampliaram, de maneira vertiginosa, a capacidade do ser humano de produzir, armazenar e distribuir informação e conhecimento.
  2. As tecnologias da informação, em geral, e a Internet, em particular, oferecem à humanidade oportunidade inédita em sua história: a de universalizar o acesso à informação; a de permitir a apropriação por todos do principal fator de produção do mundo moderno: o conhecimento.
  3. O potencial das novas tecnologias de contribuir para a superação da fome, da pobreza e do atraso é real, e necessita ser utilizado em prol de todos, de todos os indivíduos e de todos os países. As aplicações das tecnologias da informação em áreas como saúde, educação e trabalho poderão contribuir para que muitos países venham a superar etapas de desenvolvimento, promovendo o crescimento econômico e a justiça social.

Senhor Presidente,

  1. A Internet constitui uma das maiores conquistas ocorridas na passagem do século. A engenhosidade humana estabeleceu um novo espaço, criou um novo - e ainda pouco explorado - ambiente de interação econômica, política, social e cultural.
  2. Um novo canal de diálogo entre Governo e cidadãos surgiu com a Internet, permitindo um exercício renovado da cidadania. Uma parceria inovadora entre o Poder Público, a sociedade civil, a iniciativa privada e os trabalhadores poderá permitir o aproveitamento das amplas oportunidades oferecidas pela rede mundial de computadores, contribuindo para consolidar a Internet, não apenas como um espaço para o comércio eletrônico, mas também como uma plataforma para o desenvolvimento de políticas públicas de alto impacto social, em todas as áreas.
  3. Para muitos, a expressão, por excelência, da Sociedade da Informação é a Internet. A convergência tecnológica reforçará, ainda mais, tal percepção, ao ampliar a importância crucial da rede mundial de computadores para os países e para a humanidade.
  4. Nesse sentido, o Brasil crê que o processo está apenas começando: a construção de uma Sociedade da Informação realmente inclusiva demanda o estabelecimento de um modelo multilateral, transparente e democrático de Governança da Internet, no qual todos os países tenham voz e capacidade de influência, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com o princípio da igualdade jurídica dos Estados.

Senhor Presidente,

  1. Em uma sociedade crescentemente integrada pela Internet, a linguagem universal que permite a produção e compartilhamento do conhecimento chama-se "software".
  2. O Brasil vê o "software" livre como emblemático da Sociedade da Informação e de uma nova cultura de solidariedade e compartilhamento, um instrumento para garantir o acesso e domínio por todos dessa linguagem universal. O desenvolvimento do "software" livre necessita ser estimulado pelos diferentes atores: Governos, setor privado e sociedade civil.
  3. Tão importante quanto garantir o acesso universal à rede mundial de computadores, é capacitar as pessoas, e em especial as comunidades carentes, para a utilização plena das novas tecnologias de informação. O "software" livre atende a tal necessidades, porquanto possibilita o trabalho em rede, permitindo a inclusão de grande número de pessoas em seu desenvolvimento, levando seus benefícios a amplos setores da sociedade.
  4. O desenvolvimento de soluções baseadas em "software" livre, estimula a transferência de tecnologia entre indivíduos e países, e ilustra os princípios expressos na Declaração da Cúpula, segundo os quais os benefícios das tecnologias devem ser estendidos a muitos, não podendo permanecer como privilégio de poucos.
  5. A construção de uma Sociedade da Informação inclusiva requer a consolidação de um conceito abrangente e flexível de propriedade intelectual, que leve em conta não somente a necessidade de proteção, mas também o imperativo da universalização de acesso, de modo a evitar a condenação dos países em desenvolvimento ao atraso e de suas populações à ignorância.

Senhor Presidente,

  1. A exclusão digital é uma nova forma de exclusão social, e acirra as desigualdades já existentes. Nesse sentido, o Presidente Lula tomou a decisão estratégica de transformar a inclusão digital em política pública. O Governo brasileiro vem investindo em um Programa de Governo Eletrônico, atento às possibilidades oferecidas pela Internet para a prestação de serviços públicos à população, em especial para os setores marginalizados.
  2. O sistema de votação e de apuração eleitoral, no Brasil, já funciona integralmente por via eletrônica. A quase totalidade das declarações de Imposto de Renda é transmitida pela Internet. O sistema nacional de saúde pública encontra-se amplamente informatizado.
  3. Recentemente, o Governo brasileiro decidiu considerar a possibilidade de desenvolver um padrão de TV digital, orientado para a interatividade e a inclusão digital, por meio da utilização de canal de retorno para acesso à Internet.

Senhor Presidente,

  1. A Sociedade da Informação deve ter como alicerce o propósito fundamental das Nações Unidas de que todos os homens e nações são livres e iguais. Somente se aderirmos a tal propósito, seremos capazes de utilizar as novas tecnologias em prol da justiça social e do desenvolvimento humano. Não podemos desperdiçar tal oportunidade inédita, e comprometer o futuro.
  2. O Governo brasileiro acredita firmemente que um novo tempo e uma nova sociedade poderão ser, efetivamente, construídos se a comunidade internacional for capaz de respeitar os compromissos assumidos na Declaração de Princípios e no Plano de Ação. Nesse sentido, o Governo brasileiro pretende participar intensamente do processo preparatório para a Segunda Fase da Cúpula, a realizar-se em Túnis, em novembro de 2005.

Muito obrigado.

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