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Discurso do Ministro José Dirceu

Discurso do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República José Dirceu na primeira reunião do Comitê Executivo do Governo Eletrônico em 14/05/2003.

"Agradeço a presença de todos nesta importante reunião. O Comitê de Governo Eletrônico é um dos principais instrumentos da política de tecnologia de informação e comunicação do governo federal. Nossa missão está diretamente vinculada aos esforços de modernizar a gestão pública e inseri-la integralmente na era da informação. O Comitê tem a difícil tarefa de coordenar um programa matricial que busca, em última instância, disponibilizar o conjunto de serviços e informações governamentais na rede mundial de computadores, permitindo a interação com os cidadãos 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

O Brasil realizou inúmeros avanços em seu programa de governo eletrônico. Temos centenas de sites e milhares de páginas na Internet; soluções como a Comprasnet podem representar uma efetiva economia nas compras governamentais; sistemas administrativos e tributários variados, tal como o Imposto de Renda pela Internet, passaram a ser empregados em larga escala pelos órgãos federais, e, começou a ser construída uma infra-estrutura para a certificação digital. Estes exemplos, entre outras iniciativas que a concisão não me permite citar, deram visibilidade mundial às políticas de governo eletrônico do Brasil. Por outro lado, nesta gestão teremos que enfrentar desafios complexos e derradeiros.

Deve ficar claro que a Tecnologia da Informação e Comunicação pode ser um grande instrumento para o Governo enfrentar questões econômicas, administrativas e sociais fundamentais. Por isso, a Tecnologia da Informação e Comunicação se vincula mais a temática do desenvolvimento e do combate à pobreza do que ao mero debate sobre soluções de informática. A responsabilidade deste Comitê é gigantesca. Tudo indica que nos próximos anos o Brasil será um dos grandes mercados compradores de Tecnologia da Informação, arrastado também pela modernização administrativa dos Governos e Municípios e pela incorporação definitiva da telemática nas políticas sociais e educacionais. Um programa de desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação, especialmente orientado à inclusão digital, educação e capacitação técnica pode ser um ponto de partida efetivo para consolidar uma indústria de hardware e software que agregue valor à economia nacional, baseado em inovação constante e preferencialmente em softwares abertos e não-proprietários. Neste sentido, é preciso integrar as políticas de modernização administrativa e as políticas de inclusão social baseadas em Tecnologia da Informação e Comunicação à política de desenvolvimento industrial e tecnológico do país. É preciso buscar a redução do pagamento de royalties ao exterior e, sempre que possível, desenvolver e incentivar soluções de empresas nacionais (sem fechar legalmente nenhum mercado às empresas estrangeiras). É preciso aproveitar as vantagens comparativas deste enorme mercado interno comprador que temos no setor público para assegurar um mercado primário para empresas que busquem mercados no exterior.

Caso o Governo Federal continue tratando sua política de tecnologia da informação de modo fragmentada e desvinculada de seu projeto maior, aprofundaremos a tendência de alargamento do déficit tecnológico e tornaremos insustentáveis as medidas de modernização e incorporação da população a era da informação. O Governo tem uma agenda densa e pesada. Mesmo trabalhando reformas vitais à sociedade brasileira, a Casa Civil da Presidência da República sabe da importância estratégica da tecnologia da informação e comunicação e das políticas de governo eletrônico.

Faço questão de coordenar este comitê para deixar claro o peso que damos e daremos a ele. Destaquei pessoalmente o Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação para assessorar e articular a política de TI em meu nome. Que fique bem claro que esta indicação é também o sinal de que não podemos fazer programas de governo eletrônico apartados e desconectados de uma ampla política de inclusão digital. Nosso governo eletrônico visa o conjunto da população brasileira e não apenas quem hoje possui computador, linha telefônica e domínio das linguagens básicas da informática. Por isso, concluo reafirmando que o governo eletrônico na gestão Lula é sinônimo de inclusão digital. "
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