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Planejamento Estratégico para Implementação de Software Livre
Diretrizes, Objetivos e Ações Prioritárias conforme Planejamento Estratégico do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre
Estas Diretrizes, Objetivos e Ações Prioritárias são o resultado da Oficina de Planejamento Estratégico para a Implementação do Software Livre no governo federal, debatidos e aprovados pelo Comitê Técnico de Implementação do Software Livre, coordenado pelo ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República.
A oficina contou com mais de uma centena de participantes de diversos órgãos do governo federal, o que permitiu uma grande representatividade das distintas necessidades, pontos de vista e dificuldades colocadas para o processo.
A oficina foi realizada na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e contou com a coordenação do diretor-presidente do ITI, Sérgio Amadeu; e do chefe de gabinete do ITI, Carlos Cecconi. Foram moderadores os convidados José Carlos Vaz e Newton Vagner Diniz. A oficina também contou com a participação dos seguintes integrantes da comunidade brasileira de software livre convidados como especialistas: Anahuac de Paula Gil (PB), Corinto Meffe (RJ), Deivi Kuhn (RS), Elaine Silva (SP), Gilson Schwartz (SP), Marcelo Branco (RS), Mário Teza (RS), Nazaré Bretas (MG), Ricardo Andere de Mello (SP), Ronaldo Lages (RS) e Wagner Meira (MG).
Diretrizes da Implementação do Software Livre no Governo Federal
| DIRETRIZES |
|---|
| 01) Priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da informação. |
| 02) Priorizar a plataforma Web no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários. |
| 03) Adotar padrões abertos no desenvolvimento de tecnologia da informação e comunicação e o desenvolvimento multiplataforma de serviços e aplicativos. |
| 04) Popularizar o uso do software livre. |
| 05) Ampliar a malha de serviços prestados ao cidadão através de software livre. |
| 06) Garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas. |
| 07) Utilizar o software livre como base dos programas de inclusão digital. |
| 08) Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando-se a legislação de sigilo e segurança. |
| 09) Buscar a interoperabilidade com os sistemas legados |
| 10) Restringir o crescimento do legado baseado em tecnologia proprietária. |
| 11) Realizar a migração gradativa dos sistemas proprietários. |
| 12) Priorizar a aquisição de hardware compatível às plataformas livres. |
| 13) Garantir a livre distribuição dos sistemas em software livre de forma colaborativa e voluntária. |
| 14) Fortalecer e compartilhar as ações existentes de software livre dentro e fora do governo. |
| 15) Incentivar e fomentar o mercado nacional a adotar novos modelos de negócios em tecnologia da informação e comunicação baseados em software livre. |
| 16) Promover as condições para a mudança da cultura organizacional para adoção do software livre. |
| 17) Promover capacitação/formação de servidores públicos para utilização de software livre. |
| 18) Formular uma política nacional para o software livre. |
Objetivos e Indicadores
| OBJETIVOS | INDICADORES |
|---|---|
| A) Ampliar a capacitação dos técnicos e servidores públicos para a utilização de software livre | Número / Percentual de servidores capacitados (por órgão, e tipo de uso). |
| B) Ampliar significativamente a adesão e o comprometimento dos servidores públicos com o software livre | Satisfação/conhecimento dos servidores em relação ao software livre (pesquisa periódica) |
| C) Desenvolver um ambiente colaborativo para permitir a expansão do software livre | Quantidade, relevância e ganho econômico de projetos desenvolvidos no modelo colaborativo. Quantidade, relevância e valor econômico de soluções em software livre tornadas disponíveis. |
| D) Definir e implantar padrões de interoperabilidade | Percentual da comunicação institucional utilizando padrões abertos. Quantidade e relevância dos sistemas utilizando padrões de interoperabilidade que permitam a utilização de software livre. |
| E) Efetivar o software livre como ferramenta corporativa padrão do governo federal | Percentual de redução de gastos com licenças e royalties.Percentual de novas estações utilizando software livre.Percentual de licenças proprietárias substituídas.Percentual de estações utilizando OpenOffice e Gnu/Linux. |
| F) Conter o crescimento do legado | Percentual de equipamentos adquiridos sem licenças OEM proprietárias.Percentual de sistemas e serviços desenvolvidos em software livre. |
| G) Disseminar a cultura de software livre nas escolas e universidades | Projetos de grande visibilidade implantados. Percentual de novas estações implantadas usando software livre. |
| H) Elaborar e por em vigência a regulamentação técnico-legal do software livre | Cumprimento das etapas do cronograma de regulamentação. |
| I) Promover migração e adaptação do máximo de aplicativos e serviços para plataforma aberta e software livre | Cumprimento das etapas do plano de migração dos legados. Quantidade e relevância dos aplicativos e servidores objetos de migração. |
| J) Elaborar e iniciar implantação de política nacional de software livre | Cumprimento das etapas da elaboração e implantação da política. |
| K) Articular a política de software livre a uma política de fomento à indústria | Quantidade e relevância dos projetos apoiados. Expansão de setores econômicos decorrente da política de fomento. |
| L) Ampliar significativamente a oferta de serviços aos cidadãos em plataforma aberta | Quantidade e relevância de serviços em software livre oferecidos ao público. |
| M) Envolver a alta hierarquia do governo na adoção do software livre | Avaliação qualitativa. |
Ações Prioritárias da Implementação do Software Livre no Governo Federal
| AÇÕES | OBJETIVOS RELACIONADOS | PRODUTO | RESPONSÁVEIS< |
|---|---|---|---|
| 1) Prover treinamento específico para profissionais de suporte. | A | Programa de treinamento elaborado e rede de instituições responsáveis por sua implementação definida. | Câmara de Implementação de Software Livre (CISL);ENAP; Universidades federais. |
| 2) Organizar conteúdos técnicos on-line para apoio ao suporte. | C | Cursos, artigos, publicações, revistas disponíveis em portal de referência para suporte. | CISL;SLTI |
| 3) Estabelecer padrões abertos para os documentos, garantindo a troca de informações. | D / E / L | Normas com padrões definidos. | CISL;SLTI |
| 4) Criar grupo de apoio e suporte para migração do legado para software livre. | I / F | Grupo constituído com atividades definidas para 2004. | CISL;SLTI |
| 5) Formar um grupo de multiplicadores a partir de servidores de cada órgão. | A / B | Constituição do grupo. | CISL;CGMIs de cada órgão. |
| 6) Criar orientações para adquirir hardware compatível com o software livre. | D | Documento de orientações | CISL;SLTI |
| 7) Promover um padrão para integração de sistemas. | D | Norma até dezembro de 2004 | CISL;SLTI |
| 8) Tornar disponíveis ferramentas para desenvolvimento em software livre. | D / I | Catálogo de ferramentas até dezembro de 2004. | CISL;Câmara Técnica de Integração de Sistemas |
| 9) Desenvolver aplicativos direcionados a projetos educacionais e pedagógicos. | G | Distribuição Gnu/Linux voltada para escolas do ensino básico e médio até dezembro de 2004. | Câmara de Implementação de Software Livre; MEC |
| 10) Produzir especificações para aquisição de equipamentos compatíveis com software livre. | D / H / J / K | Especificações de compra. | CISL;Câmara de Sistemas Legados e Licenças. |
| 11) Definir a camada de infra-estrutura para a plataforma livre na arquitetura de governo eletrônico (interoperabilidade, compatibilidade e acessibilidade). | D | Padrões da camada de infra-estrutura definidos até nov/2003 (norma). | CISL;Câmara de Integração de Sistemas; Câmara de Infra-Estrutura de Redes; |
| 12) Migrar serviços básicos de rede e planejar, estruturar e testar a migração dos demais serviços. | D / E / I | Documento com orientações e normatização. Estudos de viabilidade e planos de migração do legado. | CISL;Câmara de Infra-estrutura de Redes;Câmara de Sistemas Legados e Licenças;CGMIs de cada órgão. |
| 13) Estudos de migração dos bancos de dados utilizando testes laboratoriais visando a geração de um guia. | D / F / I | Guia para migração de bancos de dados. | CISL;Câmara de Sistemas Legados e Licenças;Câmara de Integração de Sistemas. |
| 14) Plano de substituição do sistema operacional para GNU/Linux e suíte de escritório OpenOffice nas estações de trabalho. | E / F / I | Documento de orientações.Planos elaborados por órgão. | CISL;Câmara de Sistemas Legados e Licenças;CGMIs de cada órgão. |
| 15) Criar uma campanha publicitária única para divulgação, esclarecimento e adoção do software livre pelo governo federal. | B / K / M | Identidade visual, material impresso, mídia eletrônica, audiovisual, uso dos veículos de informação institucionais, concurso para desenvolvimento de soluções em software livre. | CISL; SECOM-PR |
| 16) Criação do portal do software livre do governo federal (www.softwarelivre.gov.br). | C / B / I / L | Portal com: divulgação, notícias, links, download, fóruns, listas, EAD (treinamentos), experiências de outros governos, iniciativas nacionais. | CISL |
| 17) Realizar fórum sobre desenvolvimento de sistemas usando software livre e documentação livre. | B / C / D / I | Fórum eletrônico sobre desenvolvimento de sistemas usando software livre. Indicativo: outubro de 2003 | CISL |
| 18) Criação de um evento nacional de software livre no governo. | B / M | Realização do evento. | CISL |
| 19) Criação de eventos itinerantes para sensibilização. | B / M | Programação de eventos. | CISL |
| 20) Definir um calendário nacional de eventos a serem apoiados pelo governo federal. | B / M | Programação de eventos. | CISL |
| 21) Elaborar um plano nacional de demonstração de uso e interação com software livre. | B / M | Plano elaborado. | CISL |
| 22) Identificar e mobilizar grupo de formadores de opinião no alto escalão do governo. | M | Grupo mobilizado. | CISL |
| 23) Incluir o software livre na pauta das reuniões da alta administração do governo federal. | M | Reuniões agendadas e pautadas. | CISL |
| 24) Elaborar padrões de requerimentos favoráveis ao software livre a serem incluídos em processos de licitação e contratação da administração pública. | H / J / K | Conjunto de normas. | CISL; Advocacia Geral da União;MP;TCU |
| 25) Elaborar padrões de requerimentos que criem condições favoráveis à utilização de software livre no acesso a recursos de fundos, linhas de financiamento e programas de fomento. | K / J | Novos critérios de acesso a recursos definidos para fundos, linhas de financiamento e programas de fomento. | CISL; Min. Fazenda; MCT; MC; BNDES; CEF; BB |
| 26) Redirecionamento de fundos públicos para software livre. | K / J | Fundos setoriais voltados para software livre. | CISL;MCT; MC; MDIC |
| 27) Articular rede de parceiros (dentro e fora do governo) para capacitação, pesquisa, desenvolvimento e testes em software livre. | A / C / H | Novos programas de qualificação. | CISL;FAT; ENAP; Universidades; áreas de P&D |
| 28) Política de apoio à exportação de software livre. | K / J | Política formulada. | CISL;MRE; MDIC; MCT |
| 29) Desenvolver premiações para incentivo. | B | Regulamento de concurso. | CISL;SECOM-PR; MCT; MEC |
