A Comunidade de Software Livre do Governo Federal

O Software Livre tem em sua essência alguns componentes estruturais, entre eles:

• o uso de padrões abertos,
• o licenciamento livre dos softwares,
• e a formação de comunidades, em especial de usuários e desenvolvedores.

O governo federal, como incentivador do software livre, tem tratado dos três temas em paralelo, por meio de ações complementares.
 
O uso de padrões abertos se concretiza nos padrões de interoperabilidade do governo federal, a E-PING. Instrumento normativo que se encontra em sua terceira versão e tem como principal característica definir os padrões de interoperabilidade das tecnologias da informação e comunicação adotados pelo governo.

O licenciamento livre do software tem seu amparo no estudo da Fundação Getúlio Vargas, encomendado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Infromação - ITI, sobre a constitucionalidade da Licença Pública Geral - GPL, em sua versão 2.0, em português. O resultado do estudo apresentado em 2005 foi a sinalização de que a GPL, além de não afetar a Constituição, também não feria o ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser utilizada com o devido amparo legal - inclusive para a liberação de softwares desenvolvidos pelo setor público. O resultado do estudo gerou a publicação do livro  Direito do Software Livre e a Administração Pública

Por último a comunidade de software livre tem seu ponto de encontro no Comitê Técnico para Implementação do Software Livre, criado no âmbito do governo eletrônico brasileiro e o Grupo de Trabalho Migração para Software Livre – GT-MigraSL. Este último grupo tem um espaço para compartilhamento de informações e uma lista de discussão que pode contar com a prticipação de qualquer membro do governo, tanto profissional de carreira quanto os terceirizados.
 
O Novo Portal tem a intenção de fortalecer a comunidade do governo, criando mecanismos de colaboração e compartilhamento de informação e de conhecimento, aumentando a interação entre interna entre os técnicos do governo e destes com a sociedade.