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Diretrizes da Implementação do Software Livre no Governo Federal
Resultado do Planejamento Estratégico do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre no Governo Federal, aprovado no dia 02.10.2003.
| DIRETRIZES |
|---|
| 01) Priorizar soluções, programas e serviços baseados em software livre que promovam a otimização de recursos e investimentos em tecnologia da informação. |
| 02) Priorizar a plataforma Web no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários. |
| 03) Adotar padrões abertos no desenvolvimento de tecnologia da informação e comunicação e o desenvolvimento multiplataforma de serviços e aplicativos. |
| 04) Popularizar o uso do software livre. |
| 05) Ampliar a malha de serviços prestados ao cidadão através de software livre. |
| 06) Garantir ao cidadão o direito de acesso aos serviços públicos sem obrigá-lo a usar plataformas específicas. |
| 07) Utilizar o software livre como base dos programas de inclusão digital. |
| 08) Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando-se a legislação de sigilo e segurança. |
| 09) Buscar a interoperabilidade com os sistemas legados |
| 10) Restringir o crescimento do legado baseado em tecnologia proprietária. |
| 11) Realizar a migração gradativa dos sistemas proprietários. |
| 12) Priorizar a aquisição de hardware compatível às plataformas livres. |
| 13) Garantir a livre distribuição dos sistemas em software livre de forma colaborativa e voluntária. |
| 14) Fortalecer e compartilhar as ações existentes de software livre dentro e fora do governo. |
| 15) Incentivar e fomentar o mercado nacional a adotar novos modelos de negócios em tecnologia da informação e comunicação baseados em software livre. |
| 16) Promover as condições para a mudança da cultura organizacional para adoção do software livre. |
| 17) Promover capacitação/formação de servidores públicos para utilização de software livre. |
| 18) Formular uma política nacional para o software livre. |
