CISL discute o marco civil da Internet

¨Essa é uma oportunidade da população exercer a forma mais pura de democracia. O governo está convocando a sociedade para analisar e debater um assunto do interesse de todos", analisou Almeida. O marco civil para a Internet brasileira é uma iniciativa do Ministério da Justiça de discutir direitos e deveres no ambiente web com a sociedade. De forma transparente e colaborativa, o Governo pretende construir um Projeto de Lei para regulamentar a Internet.

De acordo com Guilherme, essa nova lei busca ser uma interface de ligação entre o mundo real e o virtual. ¨Existem muitos projetos para regulamentar o uso da Internet no Brasil, o problema é que essas iniciativas estão distantes da realidade dessa ferramenta¨. Nessa perspectiva, essa discussão quer viabilizar a definição de direitos dos indivíduos; identificar com clareza os papeis dos diversos atores que compõem o universo virtual e consolidar as diretrizes de governo no âmbito da Internet.

Democracia
Uma internet aberta e segura, que se consolide a cada dia como um espaço de construção compartilhada é o objetivo do Governo Federal e da sociedade. ¨A Internet é um ambiente livre e pouco regulado e, justamente, nessa abertura é que reside grande parte de seu potencial¨. A afirmação de Guilherme ressalta os pontos positivos e negativos da rede e constata o dilema permanente da sociedade em relação a web: segurança versus privacidade.

A demanda social não é criminalizar a Internet, por isso, a decisão governamental de primeiro estudar os papeis e regulamentar as relações. O debate acontece na própria Internet, com a intenção de unir forma e conteúdo, acesse o blog: http://culturadigital.br/marcocivil/consulta/, e participe dessa nova modalidade de consulta pública. O Blog Marco Civil estará aberto por 45 dias, após esse período, o Ministério divulgará o texto da lei, que novamente será colocado para apreciação e cooperação da sociedade.