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Comitê de Implementação do Software Livre no Governo Federal reúne 70 instituições

Setenta instituições públicas – ministérios, empresas públicas e autarquias enviaram seus representantes para a reunião do Comitê de Implementação do Software Livre no Governo Federal - CISL, realizada no último dia 28, no Palácio Itamaraty. Marcos Mazoni, coordenador do Comitê, designado em abril último, detalhou, ao longo do dia de trabalho, os principais eixos de atuação, as prioridades e ações planejadas.

Em sua abordagem, o novo coordenador do CISL contextualizou a era atual como de convergência, ambigüidade e cooperação. Por um lado, a era da convergência traz componentes como a telefonia e tv digital, as tecnologias para mobilidade, como Wi-Fi, Wimax, ponto-a-multiponto, mesh, internet 2 e www2. Por outro lado, a era da ambigüidade é a da exclusão digital, comprovada pelo fato de que 10% dos mais ricos se aproveitam cinco vezes mais do que os 40% mais pobres. Neste caso, as tecnologias trabalham a favor da exclusão, limitando o uso, principalmente no interior do país, onde os índices de exclusão são mais acentuados.

A era da cooperação, por sua vez, é da sociedade em rede. Afirmou que o salto dos brasileiros para o mundo do software livre não segue a lógica de apenas fazer cada vez mais, mas de cooperar mais com a sociedade em rede, que facilita a comunicação entre as comunidades, a liberdade de usos e o conhecimento livre.

Marcos Mazoni lembrou da figura de Santos Dumont, um dos precursores na construção do saber coletivo, porque utilizou conhecimentos que já existiam e alcançou, em um ano, o que outros levaram dez anos para realizar. Posteriormente, Santos Dumont fez uma “licença GPL”do seu invento, publicou detalhes, para que outros pudessem utilizar aquele conhecimento agregado à humanidade. Segundo o coordenador, em função da riqueza do conhecimento agregado, “nos apoiamos sobre o ombro de gigantes”, o que dá velocidade e produtividade ao trabalho que precisa ser executado.

Estrutura do Comitê de Software Livre

O Comitê de Implementação de Software Livre compõe o Comitê Executivo de Governo Eletrônico do Governo Federal (CEGE), instituído e presidido pela Casa Civil, sob a coordenação executiva de Rogério Santanna, da Secretaria de Logística e TI/Ministério do Planejamento.

Mazoni esclareceu que, internamente, o CISL é integrado pelo coordenador, por representantes dos órgãos da administração pública e conta com o apoio de uma secretaria executiva e com os grupos de trabalho de migração e capacitação em software livre.

O Grupo de Trabalho Migração encontra-se em pleno funcionamento e vem executando ações de apoio ao Comitê, como o portal softwarelivre.gov,br, o debate entre técnicos, sob coordenação da SLTI.

O Grupo de Trabalho Capacitação será criado para promover a capacitação dos técnicos e gestores de TI em software livre, com participação aberta, vínculo com entidades que podem disseminar conhecimento e ações de compartilhamento de informações. Neste segmento, haverá atuação do CDTC – Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento, vinculado ao ITI – Instituto de Tecnologia da Informação.

Software Livre no Governo

Segundo o coordenador Mazoni, a adoção de uma política de software livre tem garantido melhor competitividade, apropriação do conhecimento e efeito difusor para a sociedade. Ele destacou as experiências dos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná, que contam com inúmeros casos de sucesso com o uso do software livre, bem como nas três esferas da administação pública – federal, estadual e municipal.

O CISL foi instituído em 2003 e nestes cinco anos de atuação várias ações foram conduzidas, como informar e sensibilizar a sociedade sobre o conceito de software livre, elaborar documentação normativa e recomendações para os órgãos públicos. Alguns casos de sucesso, segundo Mazoni, estão no Banco do Brasil, Exército Brasileiro, Conab, Serpro, Dataprev, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Caixa, Ministério da Educação e muitos outros.

Novos Planos

O Comitê entrará agora em uma nova fase, que prevê maior articulação entre as instituições de governo para trabalhar códigos, de forma cooperada. Neste aspecto, destacou Mazoni, será importante entender a experiência de cada órgão e sua importância para os demais. Isto implica trabalhar com um forte conceito de rede, enfatizou.

Outra prioridade será o foco na sociedade, para que o ecossistema dos serviços de software livre ganhe força no mundo dos serviços, o que será bom também para o governo. “O país não pode depender exclusivamente do Estado como comprador, precisa desenvolver e utilizar, além de possuir uma rede de negócios no mundo do software livre”, afirmou Mazoni.

Segundo avaliação do coordenador do CISL, o uso do software livre está alcançando apenas agora os grandes sistemas estruturadores de governo. A integração de informações, sistemas e processos no governo implica integração de tais sistemas. A utilização do software livre, segundo Mazoni, é premissa no momento do planejamento da integração, possibilitando mais agilidade e domínio dos sistemas durante seu ciclo de vida.

A adoção e planos de migração serão incentivados, com o objetivo de que cada órgão tenha seu próprio plano. O coordenador destacou que as boas práticas serão estimuladas, sem deixar de reconhecer os diferentes ritmos, priorizando ações nas áreas que já apresentam resultados mais significativos. O Comitê estará disponível para acompanhar as ações internas dos órgãos, especialmente prestando apoio na elaboração dos planos.

Será necessário também debater a criação de uma política de fomento ao software livre no país, passando pela migração e uso pelo próprio governo, colaboração em projetos, criação de software livre, fomento ao mercado, capacitação de trabalhadores, empresas e universidades, bem como estímulo à pesquisa e desenvolvimento para o setor.

Ao encerrar sua apresentação, Marcos Mazoni recomendou que é preciso aprender com a comunidade de software livre, promover nova cultura e abordagem no trato da tecnologia e diminuir esforços na construção de soluções. “Constataremos que este modelo é mais adequado para a produção de software, porque quem usa também retribui”, finalizou.

Agenda do Comitê para junho

Os participantes da reunião do CISL foram informados que a próxima reunião está marcada para junho. A cada encontro, será demonstrado um caso de sucesso de migração e um caso de sucesso de ferramenta. Como a reunião possui um grande número de participantes, serão promovidos debates e reuniões paralelas com grupos de trabalho.

De imediato serão realizadas palestras técnicas de apoio às instituições. No dia 9 de junho acontecerá palestra sobre Zend Framework e, em 18 de junho, sobre Pentaho (mais informações serão divulgadas em breve).

O portal do software livre (www.softwarelivre.gov.br), administrado pelo Serpro, SLTI e ITI está aberto para contribuições – notícias, artigos e casos de migração. As contribuições devem ser enviadas para o endereço cisl@serpro.gov.br. Propostas de pauta também serão aceitas

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