Direitos Alternativos

“Por três anos, as minhas músicas ficaram engavetadas em uma gravadora. Eu, simplesmente, não podia fazer nada com a minha própria obra”, afirma Fernando Anitelli, líder do projeto “O Teatro Mágico”. A situação descrita por Anitelli aconteceu quando o músico fazia parte da banda "Madalena 19". Por causa de desentendimentos com a gravadora, o artista e os colegas viram o seu trabalho ser desrespeitado por uma lei, uma vez que os direitos autorais sobre a obra não pertenciam a ele, mas sim à empresa.

Depois do episódio e de muita dor de cabeça, a banda acabou e Anitelli encontrou na web uma maneira alternativa de divulgar o seu trabalho. Assim nasceu o projeto “O Teatro Mágico”, que é inovador não só por reunir em um único espetáculo diversas expressões de arte, mas por compreender que a era digital mudou paradigmas e conceitos na cultura e, consequentemente, na música. “Nessa concepção de liberdade, colaboração e criatividade que a internet oferece, licenciar as músicas em Creative Commons foi uma forma simples e direta de identificar como queremos que o público enxergue a nossa obra”, explica.

O que é a Creative Commons?
A realidade digital trouxe a exigência de uma reavaliação dos modelos estabelecidos e essa foi a proposta do projeto Creative Commons (CC). Para Lawrence Lessing, professor da faculdade de direito de Stanford (USA) e fundador do CC, a internet estava se formando em uma "tempestade perfeita" do copyright.

De um lado, a arquitetura da rede com uma enorme estrutura e potencial para o compartilhamento e a criatividade. Do outro, a arquitetura restritiva do direito autoral, que se intensificou quando viu suas obras compartilhadas no meio digital. “Queríamos um marco, uma alternativa para construir os direitos do autor, mas em um regime mais consistente e atual que refletisse as expectativas reais desses novos criadores”, afirma Lessing sobre a motivação para iniciar o projeto.

O Projeto facilita o licenciamento de obras intelectuais e rompe com o modelo ditado pelo copyright. Em 2001, nos Estados Unidos, o Creative Commons (CC) teve a sua primeira formalização de licenças. “O CC funciona como uma ferramenta que permite a qualquer pessoa dizer o que pode ou não ser feito com a sua obra, de modo simples e padronizado”, esclarece Ronaldo Lemos, diretor do projeto no Brasil.

Mais liberdade, mais arte
A adesão é voluntária e cabe ao artista escolher o tipo de licença que deseja utilizar. O idealizador do CC afirma que não pensou na licença para dizer aos artistas o que fazer com seu trabalho, “mas sim oferecer, aos que são capazes de entender a nova lógica e compartilhar a sua obra, um padrão simples e um conjunto de ferramentas para viabilizar isso”, reafirma Lessing.

Existem diversas modalidades de utilização da licença CC, “e em todas elas a propriedade intelectual do autor é totalmente preservada, sem que ele abdique de seus direitos", explica Lemos. Fernando Anitelli defende que, através dessa licença, o artista tem condições de gerir melhor a sua obra. “Você pode dar direitos diferentes para as suas músicas. Isso é mais democrático e torna a arte mais viva e forte”, analisa Anitelli.

CC no Brasil
O projeto Creative Commons chegou ao Brasil há mais de seis anos. Inicialmente, foi utilizado em particular pela comunidade musical, incentivada pelo exemplo de Gilberto Gil, o primeiro artista brasileiro a licenciar sua obra em CC. A partir daí diversos artistas se tornaram adeptos das licenças.
Ronaldo Lemos destaca o apoio do governo brasileiro ao uso do Creative Commons. “O CC mostrou-se uma opção importante para incentivar o acesso à cultura, à educação e à ampla disseminação de informações”, explica.

Categorias do CC
- Atribuição (By)
Permite que outras pessoas copiem, distribuam e executem a obra, desde que seja dado o crédito corretamente.
- Uso Não Comercial
É possível copiar, distribuir e executar a obra, mas sem fins comerciais.

- Não à Obras Derivadas
Impede a criação de obras derivadas, ou seja, permite a utilização mas não a modificação.

- Compartilhamento pela mesma Licença (Share Alike)
A obra pode ser alterada, mas o produto derivado precisa ser licenciado sob a mesma licença da original.

Fora do padrão

A filosofia do Creative Commons já ultrapassou os limites das obras tradicionais (texto, áudio e vídeo) e um dos motivos é que o modelo favorece a criação colaborativa. Alguns projetos inusitados chamam atenção entre o acervo de obras em CC.

Free Beer, a primeira cerveja `open source` é baseada nas tradições da cerveja clássica, mas leva uma pitada de Guaraná para aumentar a energia natural. Os elementos da receita e da marca da Free Beer estão publicados sob uma Creative Commons (Attribution-ShareAlike 2.5), o que significa que qualquer pessoa pode usar a receita para fabricar cerveja ou criar um derivado da bebida (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/).

O solidário Architecture for Humanity (Arquitetos para a Humanidade) também registra em Creative Commons suas obras. O grupo cria projetos de abrigos para refugiados. Eles  licenciam em CC para facilitar que pessoas e governos construam refúgios de forma eficiente e barata em caso de desastres naturais. (http://creativecommons.org/weblog/entry/7026/)

Na área da educação, acaba de sair a notícia de que o governo americano irá investir 2 bilhões de dólares em materiais educacionais e o requisito é que sejam licenciados pelo Creative Commons, o que beneficia o acesso de pessoas do mundo inteiro. Escolas de peso como o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) há anos oferece cursos totalmente licenciados em CC.

Fonte: Revista Tema (Jornalista Loyanne Salles)