Justiça Federal se prepara para integrar dados processuais utilizando software livre

Está bem próximo o dia em que qualquer pessoa poderá consultar o andamento de um processo judicial pela internet, com apenas alguns cliques, independente do local do país onde esteja.

Os dados processuais de toda a Justiça Federal serão em breve integrados por meio de um sistema desenvolvido em software livre e estarão disponíveis na internet para consulta pelos cidadãos.

Nesta entrevista, o secretário de tecnologia da informação e das comunicações do STJ, Lúcio Melre da Silva, explica o projeto e sua importância para o Judiciário. O chefe da seção de integração do STJ e gestor técnico do sistema, Luís Otávio Gouveia, fala ainda sobre o uso do SL e sobre o porquê da escolha dessa plataforma.

 SLGOV.BR – O STJ prepara um portal que pretende integrar os órgãos da Justiça Federal. Que projeto é esse?

Melre – Antes de explicar o projeto, é importante passar uma visão de como funciona o Conselho da Justiça Federal, CJF, que é presidido pelo mesmo presidente do STJ, Ministro Edson Vidigal. O CJF é responsável, constitucionalmente, pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, que abrange os cinco Tribunais Regionais Federais e respectivas Seções Judiciárias. O TRF da 1ª região, sediado em Brasília, possui 14 Seções Judiciárias vinculadas: Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Roraima, Amapá, Rondônia, Acre, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal. O TRF da 2ª região, sediado no Rio de Janeiro abrange as Seccionais do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O da 3ª região, em São Paulo, engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF da 4ª região, sediado em Porto Alegre, congrega os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. E finalmente, a 5ª região é composta pelos estados de Alagoas, Sergipe, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará. Esse tribunal está sediado em Recife.

SLGOV.BR – Então, o que é o projeto de integração e qual a intenção do STJ ao desenvolvê-lo?

Melre – Entre os muitos projetos de modernização do STJ, conduzidos pelo ministro Edson Vidigal, está o de integração de dados. Desde que foram criados em 1989, cada Tribunal Regional Federal adotou soluções tecnológicas específicas. Não existe padronização, já que cada tribunal utiliza bancos de dados e linguagens de programação diferentes dos demais. Qual o impacto disso? Cada Tribunal e Seção Judiciária disponibiliza informações na internet de modo não padronizado, podendo causar confusão para o usuário. Esse projeto, intitulado “Integração de base de dados do sistemas da Justiça Federal”, permitirá a troca de dados entre os diversos Tribunais sem a necessidade de mudanças nas plataformas tecnológicas hoje existentes. Permitirá, ainda, que o cidadão possa entrar num portal único, que apontará para onde o processo está tramitando. E toda essa solução está sendo desenvolvida com a utilização do software livre.

SLGOV.BR – A que serviços os cidadãos, ou mesmo advogados, terão acesso utilizando este sistema?

Melre – Estamos desenvolvendo um protótipo. Num primeiro momento, estará disponível a consulta processual por nome da parte, número do processo, código da OAB e nome do magistrado, entre outras palavras-chave. Qualquer um poderá consultar. Hoje já é possível ter acesso a isso em cada um dos TRFs. Se você sabe que o seu processo tramita no Tribunal Regional da 2ª Região, você entra no site da 2ª Região e consulta o processo. Mas muitas vezes a parte não sabe onde o processo está tramitando. Então, estamos construindo um “googlezinho” (referência ao sistema de buscas na internet mais utilizado pelos internautas). Isso é uma parte do projeto. Vamos tornar disponível, também, o módulo “Rol de Culpados”, uma solução que foi desenvolvida inicialmente no TRF da 4ª Região, em Porto Alegre, que consiste em depositar, em um único local, informações sobre as partes em processos criminais, de forma a permitir com exatidão a consulta à base de dados de todos os estados da federação. Em princípio, esse módulo deverá ficar restrito à Justiça Federal. Existe, ainda, o módulo “Emissão de Certidões”, que permitirá a emissão de certidões negativas após pesquisa a todas as bases de dados da Justiça Federal. Todo esse trabalho está sendo coordenado pelo Ministro Ari Pargendler, que é o coordenador-geral da Justiça Federal.

SLGOV.BR - Qual o módulo que está mais desenvolvido?

Melre – A consulta processual, pois hoje ela já existe nos sites de cada um dos Tribunais Regionais. O que estamos fazendo é colocar tudo isso num único veículo de entrada, em um portal. O protótipo já está pronto, mas ainda não foi disponibilizado para o público.

SLGOV.BR – Quem está conduzindo o trabalho?

Melre - Foi instituída uma comissão pelo Ministro Presidente do STJ, Edson Vidigal, denominada SIJUS, formada pelos Secretários de Informática do Conselho da Justiça Federal e dos cinco Tribunais Regionais Federais. O STJ participa dessa comissão como convidado. Essa comissão estabelece as prioridades a serem adotadas no âmbito da Justiça Federal, e o projeto de integração foi uma delas. A partir daí, foi criado um grupo de trabalho composto por técnicos, representando cada um desses tribunais, que assumiu o desenvolvimento da solução, utilizando uma metodologia de trabalho inédita dentro da Justiça Federal. Os fóruns de discussão são feitos por meio de vídeo-conferência e as pessoas contribuem sem precisar se deslocar para Brasília. Com isso, os custos de desenvolvimento têm sido baixos. Temos tratado esse sistema com muito carinho, não só porque é um projeto em que acreditamos muito nos resultados, mas porque tem nos proporcionado muito aprendizado e uma forma diferente de trabalhar. Estou no judiciário há 20 anos, eu nunca vi um projeto dessa magnitude, sendo desenvolvido por sete órgãos ao mesmo tempo, que são: STJ, CJF, TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões. Esse projeto de integração é super importante e num primeiro momento tem como escopo a Justiça Federal. Dando certo, esse sistema deverá seguir também para as Justiças Estaduais.

SLGOV.BR – Quais os softwares envolvidos?

Luís Otávio – Estamos utilizando apenas aplicativos em código aberto, como a linguagem Java, no desenvolvimento das páginas dinâmicas, e o XML. O servidor web é o Tomcat e a solução roda em Linux e em Windows. O grupo de técnicos é formado por 18 pessoas, sendo 2 de cada Tribunal e 8 do STJ. Disponibilizamos um repositório de códigos (CVS) e um controle de versões, para que todos os envolvidos possam depositar suas contribuições diretamente, com registro da última operação feita e de quem a fez.

SLGOV.BR - É o primeiro trabalho de vocês com soluções não proprietárias? Qual o motivo dessa escolha?

Luís Otávio – Já utilizamos aplicativos livres no STJ, porém esta é a primeira iniciativa de desenvolvimento em software livre. A decisão de se adotar soluções não proprietárias foi baseada em dois importantes aspectos. O primeiro é que a padronização da plataforma permitiu a participação de todos os órgãos envolvidos no desenvolvimento desta integração de bases, sem a necessidade de comprar softwares e hardwares e sem incorrer em licitações, agilizando a distribuição e o futuro uso do sistema por esses Tribunais. Um segundo ponto importante é que essas plataformas, principalmente o Linux e o servidor Tomcat, são leves e velozes, resultando em boa performance em máquinas menos robustas.

SLGOV.BR – Muitas dificuldades na implantação desses projetos até agora?

Luís Otávio - Posso dizer que até agora as maiores dificuldades apresentadas são a falta de domínio do Java e do XML pelos técnicos do Judiciário e a coordenação de um grupo disperso pelo país. Porém não tivemos necessidade de buscar apoio fora do Tribunal. Quando necessitamos de profissionais com determinado conhecimento, buscamos essa pessoa dentro dos Tribunais e estamos encontrando.

SLGOV.BR – Voltando à questão do uso de software livre, ao adotar tal solução quais as vantagens que vocês esperam oferecer ao usuário final?

Melre – Vamos fornecer para o usuário final um arquivo em formato XML, que também é um padrão aberto. Ele poderá tratar esse arquivo da forma que achar melhor. Um escritório de advocacia, por exemplo, pode pegar o código desse sistema, alterá-lo e customizá-lo para suas aplicações, deixando disponível as consultas na formatação que melhor entender. Esse padrão vai ser adotado por todos que tiverem interesse nesses dados. Fala-se muito na parceria público-privada – PPP. Para esse projeto estamos adotando a terminologia PPC – Parceria Público Cidadão, pois a nossa intenção é liberar as consultas para a comunidade em geral, bem como seus códigos, para que as pessoas contribuam com o aprimoramento desse código, agregando funcionalidades. Não podemos exigir que o usuário use determinado software, por isso o padrão é livre.