Ações do documento

Governo do estado do RJ vai expandir uso de certificação digital

Projeto pretende expandir uso da certificação digital em mensagens eletrônicas

Em breve, mil integrantes do governo do estado do Rio passarão a enviar mensagens eletrônicas certificadas digitalmente pelo ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira). O projeto que vai expandir o uso de correspondência eletrônica com certificação digital na administração pública estadual está sendo desenvolvido pelo grupo temático de Segurança da Informação do Conseti (Conselho Estadual de Tecnologia da Informação) e pela Gerência de Segurança da Informação do Proderj, gestor de tecnologia do governo do estado e pioneiro na implantação de certificação digital na administração pública estadual.

As mensagens eletrônicas certificadas digitalmente recebem um pequeno selo ao lado do nome do remetente. Esta discreta identificação representa a solução de um dos principais impedimentos para o avanço do uso de e-mail na comunicação de decisões estratégicas e no envio de documentos via web. “A certificação digital que vamos implementar no governo do estado dá àquele que recebe determinada mensagem a garantia judicial de que o remetente do e-mail é de fato quem o assina. Com isso, a comunicação de decisões de alta relevância, que antes só podia ser feita por meio impresso, poderá passar a ser feita eletronicamente”, explica o gerente de Segurança da Informação do Proderj, Sérgio Mendes.

Atualmente, o projeto de certificação digital encontra-se na fase de licitação. Neste período, 15 assessores de informática do Conseti estão testando os certificados digitais emitidos pela CertiSign, autoridade certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, vinculado ao Instituto Nacional de Tecnologia, autarquia subordinada à Casa Civil da Presidência da República. Desde 2001, o Proderj desenvolve projeto de certificação digital para a Junta Comercial do Rio de Janeiro. Mas, por não ser credenciado pelo ICP- Brasil, as mensagens eletrônicas certificadas digitalmente pelo Proderj não apresentam validade jurídica.

Já as mensagens eletrônicas com certificados emitidos pela CertiSign, que passarão a ser usadas por mil integrantes da administração pública estadual, terão validade jurídica, uma vez que a autoridade certificadora é reconhecida pelo Governo Federal como instituição habilitada a emitir todos os tipos de certificados digitais previstos na legislação brasileira. “O grande salto que estamos dando agora é que passaremos a ser reconhecidos pelo ICP-Brasil. O Proderj está oferecendo um serviço de alta qualidade para o governo do estado”, diz Sérgio Mendes.

A certificação digital, além de garantir a identidade do emissor, também pode assegurar que informações repassadas eletronicamente só possam ser lidas por  pessoas autorizadas pelo emissor da mensagem, simplesmente ao se aplicar a funcionalidade de criptografia ao seu conteúdo. Quando for implementada, a certificação digital nos padrões exigidos pelo governo federal permitirá, por exemplo, que juizes e desembargadores dêem pareceres digitalmente, ou que empresas se registrem na Junta Comercial via e-mail.

Outro ganho que a certificação digital trará para a administração pública, além de tornar a troca de informações estratégicas mais ágil e segura, é a  economia de recursos financeiros e humanos. Dentro do Proderj, por exemplo, a certificação digital tende a substituir o uso de CIs (Comunicações Internas), que hoje ainda são feitas por documentos impressos e assinados de próprio punho por diretores, gerentes e assessores.

ipv6
 
SoftwarePublico
 
Serpro
 
 
 

Impulsionado pelo Plone

Este site está em conformidade com os seguintes padrões: