Pesquisa avalia o uso de software livre em prefeituras brasileiras

O Brasil tem 5560 prefeituras. Destas, foram identificadas 63 que já adotaram o software livre. Como isso está acontecendo? Quais os resultados? Será o Brasil a ponta de lança de uma tendência? Para responder algumas dessas questões, a SOFTEX (Sociedade para Promoção da Excelência do Software Brasileiro), a pedido do ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, realizou a pesquisa “Aplicação de Software Livre em prefeituras”, em que se obteve informações sobre as experiências existentes, quais os obstáculos e estímulos para a sua implantação, quais as condições para a sua efetividade, entre outros. O resultado desta pesquisa será divulgado nesta quarta-feira (23/06), durante o Congresso de Informática Pública - CONIP, que começou no dia 22 e vai até o dia 24 de junho. Foram estudadas em profundidade 13 prefeituras com dois objetivos fundamentais: avaliar a viabilidade de informatização de prefeituras utilizando o Software Livre – SL - considerando a realidade econômica, social e política brasileira, como também gerar subsídio para reflexão de uma ação governamental mais ampla no processo de informatização das prefeituras.

"É uma pesquisa inédita em mais de uma frente", afirma Giancarlo Stefanuto, coordenador geral da Pesquisa que completa "Não há nenhuma outra do mesmo gênero e profundidade realizada no país ou no exterior. Não havia nem mesmo uma metodologia de avaliação construída para avaliar a implantação do SL em prefeituras". De fato, o grupo de trabalho, composto também por representantes do DPCT-IG-Unicamp, da Universidade Federal de Santa Catarina e da PUC-RJ, precisou partir do zero. Sendo assim, o primeiro passo foi definir um "frame" que permitiu visualizar a trajetória das prefeituras a serem estudadas, antes e depois da implantação do SL, avaliando também a intensidade da intervenção governamental neste processo. Foram então realizadas entrevistas exploratórias com cerca de 20 especialistas. A partir da coleta preliminar dos dados, foram pesquisadas informações sobre as prefeituras que estavam implantando o SL. Isto permitiu identificar e levantar 63 casos no país e, junto com as informações dos especialistas, selecionar os mais emblemáticos ( 13 prefeituras escolhidas).

Uma vez que ainda não existem casos suficientes para se trabalhar com números e extrapolações estatísticas qy, foi decidido fazer uma avaliação qualitativa das prefeituras. A amostra foi selecionada mesclando exemplos de grandes centros (como Campinas, São Paulo, Porto Alegre), com localidades de porte médio (caso de Petrolina - PE e Sobral - CE) e pequeno (Rio das Ostras - RJ e Viamão - RS, como exemplos). "Como cada uma destas prefeituras apresenta um perfil de uma região, na prática, fizemos um estudo da viabilidade do SL nas diversas regiões do país", observa Giancarlo Stefanuto. Além das 13 prefeituras e dos especialistas consultados, foram também entrevistadas 10 empresas, duas cooperativas de produção de SL e duas universidades com atuação destacada em informática pública com SL.

Os resultados são vários e relevantes para a implementação de uma política de SL no Brasil. Por exemplo, a pesquisa concluiu que o modelo de SL viabiliza economicamente a informatização de pequenas prefeituras (aquelas com até 20.000 habitantes, caso de 90% das prefeituras brasileiras) e pode levar a impactos tecnológicos e sociais (dentre outros) dependendo da forma de utilização empregada pelos seus líderes. Segundo o levantamento, a própria implantação do modelo de SL leva a prefeitura a aumentar sua capacitação tecnológica, eleva sua autonomia e motivação, além de gerar trabalho para a equipe de desenvolvedores locais. Sobre o uso de software livre, já existem facilidades para a migração em duas frentes: infra-estrutura o que inclui programas para o sistema operacional,redes e as bases de dados e desktop, onde estão as planilhas e os processadores de texto. Entretanto, no nível de gestão, mais crítico que os demais, (por exemplo, softwares para controle da folha de pagamento) existem menos avanços, o que é explicado pela maior demanda de investimentos para o desenvolvimento desse tipo de aplicativo. Por outro lado, este também tende a ser o maior mercado em um processo de informatização.

Outra conclusão importante, diz respeito ao papel fundamental do Estado na intermediação entre produtores de softwares livres e as prefeituras. Não há um movimento natural identificado, onde as empresas busquem os órgãos públicos como mercado, o que se explica pelo já citado pequeno porte da maioria das prefeituras brasileiras, sem recursos disponíveis para a informatização. Uma das condições necessárias para reverter este quadro é o financiamento estatal, que também esbarra na situação econômica destas mesmas prefeituras: muitas estão em débito com o governo federal, como também não estão capacitadas para lidar com a complexidade dos projetos de financiamento vigentes. A pesquisa também concluiu que a informatização destas pequenas prefeituras, viabilizada pelo Estado, pode vir a criar um mercado para empresas de software, até hoje inexistente.

Sobre o Software Livre (SL)

Um software é dito livre quando apresenta algumas características importantes: é livre para ser utilizado, estudado, alterado, copiado e redistribuído (4 liberdades). Para que algumas destas características sejam possíveis, também é fundamental que esteja disponível o código fonte ou seja, a programação, que deu origem ao software. Logo, um software livre tem código aberto.

Dentro do conceito de software livre, há duas grandes correntes que se diferenciam por suas orientações e filosofias: Free Software (software livre em inglês) e Open Source (código aberto em inglês). Em termos práticos, um software que é livre segundo os conceitos Free software sempre o será e ninguém poderá incorporá-lo nem transformá-lo em software proprietário. Se o código fonte de um software que é Free Software for incorporado em outro programa, este novo software também terá que ser livre. Por outro lado, um software que é livre segundo os conceitos Open Source, também seguirá livre para sempre, mas seu código fonte também poderá ser utilizado em projetos de software proprietário.

Desde que o Governo Federal começou a dar sinais de que essa seria uma de suas prioridades no campo tecnológico, muito vem se falando sobre o assunto. Da ausência de custo de licenciamento como vantagem competitiva até a liberdade de adaptar o programa conforme as reais necessidades, passando pela menor dependência de softwares com "código fechado", as polêmicas aumentam quase na mesma proporção da fatia de mercado desses produtos - algumas estimativas apontam para um crescimento acima de 20% ao ano nas vendas de servidores Linux, por exemplo. Entre os defensores estão aqueles que acreditam no SL como uma ferramenta de autonomia tecnológica e de inclusão digital, como alguns dos argumentos. Quem discorda, diz, principalmente que, sem o pagamento dos direitos sobre o software, faltarão investimentos para financiar pesquisas no setor.

Software Livre no mundo

Tanto no Brasil como no exterior, o uso de SL ainda está dando os primeiros passos. O Brasil é considerado um ator fortemente atuante quanto à aplicação de SL, graças ao posicionamento firme do governo. Para o Brasil, o principal diferencial é o custo e a possibilidade de inclusão digital. No exterior, pesam mais aspectos ligados à segurança e à autonomia tecnológica. Existem casos destacados de implantação de SL no âmbito público na Alemanha, EUA, França e na Espanha. O caso espanhol é considerado exemplar. A região de Extremadura - uma das regiões mais pobres da Espanha - adotou como ação de governo o conceito de software livre há alguns anos, tanto para uso nas repartições públicas quanto na rede de escolas da região.

A ação começou com a criação de uma distribuição específica para atender a esta região (ou seja, a união de sistema operacional e de aplicativos), que foi chamada de GNU/LinEx - Linux de Extremadura. Hoje, é uma realidade em toda a região, com o LinEx presente em mais de 100.000 computadores e um movimento que vem se espalhando para outras regiões pobres e ricas da Espanha. A administração de Extremadura constata uma clara mudança no panorama de inclusão digital e verifica o potencial de mudança que a adoção de software livre em escolas e na própria administração tem causado. Adicionalmente, estima-se que houve uma economia da ordem de 30 milhões de euros (mais de 100 milhões de reais) comparando se o mesmo movimento tivesse sido realizado utilizando software não-aberto.

Sobre a Softex

A SOFTEX é uma sociedade civil sem fins lucrativos que tem por objetivo permanente a excelência do software produzido no Brasil. Ela é uma OSCIP que coordena o Programa SOFTEX e uma rede de 32 agentes distribuídos pelo país, nos principais centros de desenvolvimento de software. O conjunto formado pela Sociedade, Agentes e empresas associadas constitui o sistema SOFTEX, que é responsável por aproximadamente 1/3 da comercialização e geração de empregos na indústria brasileira de software.