Ações do documento

Planejamento Estratégico do CISL - 2009

Diretrizes, Objetivos e Ações Prioritárias conforme Planejamento Estratégico do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre Estas Diretrizes, Objetivos e Ações Prioritárias são o resultado da Oficina de Planejamento Estratégico para a Implementação do Software Livre no governo federal, debatidos e aprovados pelo Comitê Técnico de Implementação do Software Livre, coordenado pelo ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República. A oficina contou com mais de uma centena de participantes de diversos órgãos do governo federal, o que permitiu uma grande representatividade das distintas necessidades, pontos de vista e dificuldades colocadas para o processo. A oficina foi realizada na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública e contou com a coordenação do diretor-presidente do ITI, Sérgio Amadeu; e do chefe de gabinete do ITI, Carlos Cecconi. Foram moderadores os convidados José Carlos Vaz e Newton Vagner Diniz. A oficina também contou com a participação dos seguintes integrantes da comunidade brasileira de software livre convidados como especialistas: Anahuac de Paula Gil (PB), Corinto Meffe (RJ), Deivi Kuhn (RS), Elaine Silva (SP), Gilson Schwartz (SP), Marcelo Branco (RS), Mário Teza (RS), Nazaré Bretas (MG), Ricardo Andere de Mello (SP), Ronaldo Lages (RS) e Wagner Meira (MG).

Diretrizes para Implementação de Software Livre no Governo Federal

1) Promover a utilização e desenvolvimento de Software Livre no Governo Federal.

2) Formular e implantar uma política nacional para software livre.

3) Adotar soluções baseadas em software livre e padrões abertos, otimizando a aplicação de recursos em tecnologia da informação e comunicação.

4) Adotar soluções Web multiplataforma, com garantia de acessibilidade, no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários.

5) Adotar os padrões de interoperabilidade do governo, arquiteturas multiplataformas, padrões abertos e tecnologias livres no desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação e comunicação.

6) Popularizar o uso de Software Livre

7) Garantir o direito de acesso aos serviços públicos, independente da plataforma adotada pelo cidadão.

8) Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando as necessidades específicas de sigilo e segurança do governo.

9) Promover a interoperabilidade com os sistemas legados.

10) Restringir o crescimento do legado baseado em plataformas fechadas.

11) Promover a migração gradual, crescente e contínua dos sistemas fechados para sistemas livres.

12) Adquirir hardwares e soluções de tecnologia da informação e comunicação compatíveis com as plataformas livres.

13) Ampliar a divulgação e a distribuição de softwares livres.

14) Fortalecer e compartilhar as ações existentes de software livre dentro e fora do governo.

15) Incentivar e fomentar o mercado nacional para a adoção de modelos de negócios em tecnologia da informação e comunicação, baseados em software livre.

16) Promover as condições de mudança da cultura organizacional para a adoção do software livre.

17) Promover capacitação/formação do quadro de pessoal da administração pública para utilização de software livre.

18) Ampliar o uso de software livre como base dos programas de inclusão digital.

19) Incentivar e fomentar, nas instituições de ensino e pesquisa, a adoção e desenvolvimento de sistemas baseados em software livre.

20) Priorizar o uso de softwares livres  em sistemas embarcados e em dispositivos móveis.

21) Promover o desenvolvimento de redes de colaboração em software livre.

22) Adotar licenciamento para os softwares desenvolvidos pelo governo com licenças compatíveis com software livre.

Objetivos da Implementação de Software Livre

A - Ampliar  a capacitação dos usuários para a utilização de software livre

B - Ampliar a capacitação dos técnicos das áreas de TI para a utilização de software livre

C - Fortalecer a utilização do software livre nas instituições governamentais

D - Fortalecer a adesão ao software livre do nível estratégico das instituições governamentais

E - Estimular a participação das Organizações Governamentais e profissionais nos ambientes de colaboração em software livre

F - Adotar padrões abertos e os de interoperabilidade definidos pelo governo

G - Consolidar o software livre como solução tecnológica prioritária no governo federal

H - Conter o crescimento e minimizar o legado proprietário.

I - Promover a formação de mão-de-obra especializada em software livre nas instituições de ensino e pesquisa.

J - Disseminar a cultura de SL nas instituições públicas

K - Promover a migração e a adaptação de aplicativos, arquivos digitais e serviços para plataforma aberta e software livre

L - Elaborar, articular e implantar política nacional de software livre junto a todos os setores da sociedade

M - Articular a política de software livre a uma política de fomento à indústria de software

N - Ampliar a oferta de serviços aos cidadãos em plataforma, padrões e formatos abertos

O - Divulgar os benefícios da adoção do software livre

P - Dar publicidade às ações de Software Livre no Governo Federal

Q - Elaborar e regulamentar o marco legal do software livre e fortalecer as normas existentes

Ações Prioritárias da Implementação do Software Livre no Governo Federal

 

 

AÇÕES

OBJETIVOS RELACIONADOS

PRODUTO

RESPONSÁVEIS

PRAZO

Prover treinamento específico para profissionais de TIC (suporte e desenvolvimento)

B

i) Programa de treinamento ii) rede de instituições responsáveis por sua implementação. iii)Cursos Realizados.

CDTC, ENAP, Universidades Corporativas

i) revisado anualmente, ii) e iii) fluxo continuo

Prover treinamento específico para usuários

A

i) Programa de treinamento ii) rede de instituições responsáveis por sua implementação. iii)Cursos Realizados.

CDTC, ENAP, Universidades Corporativas

i) revisado anualmente, ii) e iii) fluxo continuo

Compartilhar no CDTC Conteúdos existentes.

A, B

Conteúdo compartilhado.

CDTC, ENAP, IES, Universidades Corporativas

i) fluxo contínuo

Ampliar a disponibilização de conteúdos técnicos on-line para apoio aos usuários, técnicos de suporte e desenvolvimento.

A, B

Cursos, artigos, publicações e outros documentos disponíveis nos sítios de colaboração do governo federal

Todos os órgãos do GF

i) fluxo contínuo

Ampliar a adesão a padrões abertos, ao Protocolo Brasília e as definições da e-PING.

F , N , K , G , H

Novas adesões ao protocolo Brasília. Projetos aderentes à e-PING.

CISL;SLTI

2009

Promover a criação de grupos de colaboradores para migração para software livre e fortalecer os já existentes.

K , G, H , E

Grupos constituídos nas instituições

CISL

Não possui prazo

Realizar um evento sobre o tema migração do legado para Software Live

K , H

evento realizado

CISL / GT Migra

2009

Promover a inclusão nos PDTIs de tópicos relacionados à adoção de Software Livre.

K , G , C

PDTIs citando Software Livre.

CISL e cada orgão do GF

2009

Elaborar um Plano de migração para software livre

K , G , C

Plano de migração com, no mínimo, a infra-estrutura de TI, sistemas operacionais, suíte de escritório e correio eletrônico.

CISL e cada orgão do GF

primeiro semestre 2009

Formar um grupo de multiplicadores a partir de colaboradores de cada órgão.

A , B , C , D , G , J , O

grupo constituído

CISL;CGMIs de cada órgão do GF.

primeiro trimestre 2009

Manter atualizadas e aumentar a divulgação de orientações para adquirir hardware e dispositivos móveis compatíveis com software livre.

C , G , F

Especificações técnicas e peça de divulgação.

CISL, SLTI, Dataprev, SERPRO, Cobra, ITI

fluxo continuo

Difundir e ampliar a utilização do e-PING e de padrões de integração de sistemas.

F , K

Organizações implementando os padrões.

CISL , SLTI

Não possui prazo

Mapear e catalogar experiências e o uso de soluções de software livre no governo.

J, O, P

Mapeamento de soluções, melhores práticas, casos de sucesso, entrevistas, notícias.

CISL e cada orgão do GF

6 meses, com atualização anual

Tornar disponíveis ferramentas para desenvolvimento em software livre, no âmbito da esfera pública.

F , K

Catálogo de ferramentas e divulgar nos sítios de colaboração do GF

CISL; SERPRO, Dataprev, SLTI, governo eletrônico

primeiro semestre 2009

Ampliar a divulgação e o desenvolvimento de aplicativos e conteúdos direcionados a projetos educacionais e pedagógicos.

I , L

Soluções e aplicativos educacionais. Catálogo dessas soluções.

CISL MEC, CDTC, IFES

primeiro semestre 2009

Divulgar estudos e experiências de migração para bancos de dados livres.

F , H , K

estudos e experiências divulgados

CISL

2009

Criar plano de comunicação e campanha publicitária única para divulgação e esclarecimentos sobre adoção do software livre pelo governo federal.

P , J

Identidade visual, material impresso, mídia eletrônica, audiovisual, uso dos veículos de informação institucionais.

CISL; SECOM-PR

primeiro semestre 2009

Criar premiações de incentivo ao uso e desenvolvimento de Software Livre no Governo Federal

P , J , C , G

premiações concebidas e editadas

CISL

2009

Criar comunidades por grupo de interesse nos sites de colaboração do governo federal.

E, C, K, N

Portal com: divulgação, notícias, links, download, fóruns, listas, EAD (treinamentos), experiências de outros governos, iniciativas nacionais.

CISL, SLTI

Não possui prazo

Criar fórum sobre desenvolvimento de sistemas usando software livre e documentação livre nos sites de colaboração do governo federal.

C, E, F, K

Fóruns criados

CISL, SLTI

primeiro semestre 2009

Ampliar a participação de órgãos de governo no Consegi e estimular a presença de seus trabalhadores.

C, G, J, P

participação no evento

CISL

primeiro semestre 2009

Ampliar a participação de órgão de governo em eventos regionais para sensibilização e capacitação em SL e estimular a presença de seus trabalhadores.

J, O

participação em eventos

CISL e cada orgão do GF

fluxo continuo

Definir um calendário nacional de eventos a serem apoiados pelo governo federal.

J, O, P

Programação de eventos.

CISL

primeiro semestre 2009

Criar um guia para orientar a inserção de SL nos PDTIs.

C, G, K

Guia criado

CISL

primeiro semestre 2009

Atualizar o Guia Livre

F, K

guia atualizado

SLTI, GTMigra

2009

Identificar e mobilizar grupo de formadores de opinião no alto escalão do governo.

D

Grupo mobilizado.

CISL

2009

Incluir o software livre na pauta das reuniões da alta administração do governo federal.

C, G

Reuniões agendadas e pautadas.

CISL

Não possui prazo

Estabelecer requisitos mínimos a serem incluídos em processos de licitação e contratação da administração pública no interesse do SL.

C, G, K

requisitos estabelecidos

CISL, SLTI

primeiro semestre 2009

Propor critérios que criem condições favoráveis à utilização de software livre no acesso a recursos de fundos, linhas de financiamento e programas de fomento.

M, L

Novos critérios de acesso a recursos definidos para fundos, linhas de financiamento e programas de fomento.

CISL; Min. Fazenda; MCT; MC; BNDES; CEF; BB

Não possui prazo

Criar condições para o redirecionamento de fundos públicos para software livre.

M, L , I

Fundos direcionados para software livre.

CISL;MCT; MC; MDIC

Não possui prazo

Criar política de apoio à exportação de serviços em software livre.

M, L

Política formulada.

CISL; MDIC; MCT

Não possui prazo

Incluir a necessidade de conhecimento básico de Software livre nas contratações de pessoal do governo federal

A, B, C, G, J,

editais de contratações com inclusão do item

CISL, MP , órgãos do GF

fluxo contínuo

Fomentar junto aos órgãos a publicação e atualização no softwarelivre.gov.br dos casos de sucesso

O, P

casos publicados

CISL e órgãos do GF

fluxo continuo

Promover jornadas de capacitação no governo federal, direcionadas às prioridades do governo.

A, B, C, G, O

eventos realizados

CISL

2009

Interagir com o MEC para criação de material educativo sobre software livre para disseminação nas escolas.

J

Material criado e disseminado

CISL, MEC

2009

Inserir na avaliação de cursos, feita pelo MEC, pontuação pela utilização de SL

I

Critério de avaliação do MEC Modificado

MEC

Não possui prazo

Envolver as empresas de TI do governo Federal para apoiar as ações operacionais definidas no PE do CISL

D, J

Empresas de TI do GF

SERPRO, DATAPREV, DATASUS

2009

Criar um tipo independente para software no tipo investimento de tecnologia do SIAFI

G, H

alínea criada

MF, CISL

2009

Desenvolver colaborativamente soluções em SL para atender demandas comuns ao governo

E, F, N, G

soluções disponibilizadas

Órgãos do GF

fluxo continuo

Incentivar a utilização do framework padrão do governo para desenvolvimento de aplicações e Expresso como ferramenta de comunicação

E, F, N, G

soluções disseminadas

CISL; SERPRO, Dataprev, SLTI, governo eletrônico

fluxo continuo

Definir padrões de licenciamento livre para o GF

C, D, G, I, J

padrões definidos

CISL, SLTI, Governo Eletrônico

2009

Disseminar o procedimento de disponibilização de Software Lilvre no GF

C, D, G, I, J

Procedimento Disseminado

CISL, SLTI, Governo Eletrônico

2009

Dia Nacional do Software Livre

L, O

dia instituído

CISL,Legislativo

2009

Criar banco de talentos com técnicos habilitados

K

banco criado

CISL e órgãos do GF

2009

Criar grupo de trabalho para elaboração da politica nacional de software livre.

L, M

grupo criado

CISL

primeiro trimestre 2009

 

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