Ações do documento

Planejamento CISL - 2009

Diretrizes para Implementação de Software Livre no Governo Federal

1) Promover a utilização e desenvolvimento de Software Livre no Governo Federal.

2) Formular e implantar uma política nacional para software livre.

3) Adotar soluções baseadas em software livre e padrões abertos, otimizando a aplicação de recursos em tecnologia da informação e comunicação.

4) Adotar soluções Web multiplataforma, com garantia de acessibilidade, no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários.

5) Adotar os padrões de interoperabilidade do governo, arquiteturas multiplataformas, padrões abertos e tecnologias livres no desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação e comunicação.

6) Popularizar o uso de Software Livre

7) Garantir o direito de acesso aos serviços públicos, independente da plataforma adotada pelo cidadão.

8) Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando as necessidades específicas de sigilo e segurança do governo.

9) Promover a interoperabilidade com os sistemas legados.

10) Restringir o crescimento do legado baseado em plataformas fechadas.

11) Promover a migração gradual, crescente e contínua dos sistemas fechados para sistemas livres.

12) Adquirir hardwares e soluções de tecnologia da informação e comunicação compatíveis com as plataformas livres.

13) Ampliar a divulgação e a distribuição de softwares livres.

14) Fortalecer e compartilhar as ações existentes de software livre dentro e fora do governo.

15) Incentivar e fomentar o mercado nacional para a adoção de modelos de negócios em tecnologia da informação e comunicação, baseados em software livre.

16) Promover as condições de mudança da cultura organizacional para a adoção do software livre.

17) Promover capacitação/formação do quadro de pessoal da administração pública para utilização de software livre.

18) Ampliar o uso de software livre como base dos programas de inclusão digital.

19) Incentivar e fomentar, nas instituições de ensino e pesquisa, a adoção e desenvolvimento de sistemas baseados em software livre.

20) Priorizar o uso de softwares livres em sistemas embarcados e em dispositivos móveis.

21) Promover o desenvolvimento de redes de colaboração em software livre.

22) Adotar licenciamento para os softwares desenvolvidos pelo governo com licenças compatíveis com software livre.

Objetivos da Implementação de Software Livre

A - Ampliar a capacitação dos usuários para a utilização de software livre

B - Ampliar a capacitação dos técnicos das áreas de TI para a utilização de software livre

C - Fortalecer a utilização do software livre nas instituições governamentais

D - Fortalecer a adesão ao software livre do nível estratégico das instituições governamentais

E - Estimular a participação das Organizações Governamentais e profissionais nos ambientes de colaboração em software livre

F - Adotar padrões abertos e os de interoperabilidade definidos pelo governo

G - Consolidar o software livre como solução tecnológica prioritária no governo federal

H - Conter o crescimento e minimizar o legado proprietário.

I - Promover a formação de mão-de-obra especializada em software livre nas instituições de ensino e pesquisa.

J - Disseminar a cultura de SL nas instituições públicas

K - Promover a migração e a adaptação de aplicativos, arquivos digitais e serviços para plataforma aberta e software livre

L - Elaborar, articular e implantar política nacional de software livre junto a todos os setores da sociedade

M - Articular a política de software livre a uma política de fomento à indústria de software

N - Ampliar a oferta de serviços aos cidadãos em plataforma, padrões e formatos abertos

O - Divulgar os benefícios da adoção do software livre

P - Dar publicidade às ações de Software Livre no Governo Federal

Q - Elaborar e regulamentar o marco legal do software livre e fortalecer as normas existentes

Ações Prioritárias da Implementação do Software Livre no Governo Federal

AÇÕES	OBJETIVOS RELACIONADOS	PRODUTO	RESPONSÁVEIS	PRAZO
Prover treinamento específico para profissionais de TIC (suporte e desenvolvimento)	B	i) Programa de treinamento ii) rede de instituições responsáveis por sua implementação. iii)Cursos Realizados.	CDTC, ENAP, Universidades Corporativas	i) revisado anualmente, ii) e iii) fluxo continuo
Prover treinamento específico para usuários	A	i) Programa de treinamento ii) rede de instituições responsáveis por sua implementação. iii)Cursos Realizados.	CDTC, ENAP, Universidades Corporativas	i) revisado anualmente, ii) e iii) fluxo continuo
Compartilhar no CDTC Conteúdos existentes.	A, B	Conteúdo compartilhado.	CDTC, ENAP, IES, Universidades Corporativas	i) fluxo contínuo
Ampliar a disponibilização de conteúdos técnicos on-line para apoio aos usuários, técnicos de suporte e desenvolvimento.	A, B	Cursos, artigos, publicações e outros documentos disponíveis nos sítios de colaboração do governo federal	Todos os órgãos do GF	i) fluxo contínuo
Ampliar a adesão a padrões abertos, ao Protocolo Brasília e as definições da e-PING.	F , N , K , G , H	Novas adesões ao protocolo Brasília. Projetos aderentes à e-PING.	CISL;SLTI	2009
Promover a criação de grupos de colaboradores para migração para software livre e fortalecer os já existentes.	K , G, H , E	Grupos constituídos nas instituições	CISL	Não possui prazo
Realizar um evento sobre o tema migração do legado para Software Live	K , H	evento realizado	CISL / GT Migra	2009
Promover a inclusão nos PDTIs de tópicos relacionados à adoção de Software Livre.	K , G , C	PDTIs citando Software Livre.	CISL e cada orgão do GF	2009
Elaborar um Plano de migração para software livre	K , G , C	Plano de migração com, no mínimo, a infra-estrutura de TI, sistemas operacionais, suíte de escritório e correio eletrônico.	CISL e cada orgão do GF	primeiro semestre 2009
Formar um grupo de multiplicadores a partir de colaboradores de cada órgão.	A , B , C , D , G , J , O	grupo constituído	CISL;CGMIs de cada órgão do GF.	primeiro trimestre 2009
Manter atualizadas e aumentar a divulgação de orientações para adquirir hardware e dispositivos móveis compatíveis com software livre.	C , G , F	Especificações técnicas e peça de divulgação.	CISL, SLTI, Dataprev, SERPRO, Cobra, ITI	fluxo continuo
Difundir e ampliar a utilização do e-PING e de padrões de integração de sistemas.	F , K	Organizações implementando os padrões.	CISL , SLTI	Não possui prazo
Mapear e catalogar experiências e o uso de soluções de software livre no governo.	J, O, P	Mapeamento de soluções, melhores práticas, casos de sucesso, entrevistas, notícias.	CISL e cada orgão do GF	6 meses, com atualização anual
Tornar disponíveis ferramentas para desenvolvimento em software livre, no âmbito da esfera pública.	F , K	Catálogo de ferramentas e divulgar nos sítios de colaboração do GF	CISL; SERPRO, Dataprev, SLTI, governo eletrônico	primeiro semestre 2009
Ampliar a divulgação e o desenvolvimento de aplicativos e conteúdos direcionados a projetos educacionais e pedagógicos.	I , L	Soluções e aplicativos educacionais. Catálogo dessas soluções.	CISL MEC, CDTC, IFES	primeiro semestre 2009
Divulgar estudos e experiências de migração para bancos de dados livres.	F , H , K	estudos e experiências divulgados	CISL	2009
Criar plano de comunicação e campanha publicitária única para divulgação e esclarecimentos sobre adoção do software livre pelo governo federal.	P , J	Identidade visual, material impresso, mídia eletrônica, audiovisual, uso dos veículos de informação institucionais.	CISL; SECOM-PR	primeiro semestre 2009
Criar premiações de incentivo ao uso e desenvolvimento de Software Livre no Governo Federal	P , J , C , G	premiações concebidas e editadas	CISL	2009
Criar comunidades por grupo de interesse nos sites de colaboração do governo federal.	E, C, K, N	Portal com: divulgação, notícias, links, download, fóruns, listas, EAD (treinamentos), experiências de outros governos, iniciativas nacionais.	CISL, SLTI	Não possui prazo
Criar fórum sobre desenvolvimento de sistemas usando software livre e documentação livre nos sites de colaboração do governo federal.	C, E, F, K	Fóruns criados	CISL, SLTI	primeiro semestre 2009
Ampliar a participação de órgãos de governo no Consegi e estimular a presença de seus trabalhadores.	C, G, J, P	participação no evento	CISL	primeiro semestre 2009
Ampliar a participação de órgão de governo em eventos regionais para sensibilização e capacitação em SL e estimular a presença de seus trabalhadores.	J, O	participação em eventos	CISL e cada orgão do GF	fluxo continuo
Definir um calendário nacional de eventos a serem apoiados pelo governo federal.	J, O, P	Programação de eventos.	CISL	primeiro semestre 2009
Criar um guia para orientar a inserção de SL nos PDTIs.	C, G, K	Guia criado	CISL	primeiro semestre 2009
Atualizar o Guia Livre	F, K	guia atualizado	SLTI, GTMigra	2009
Identificar e mobilizar grupo de formadores de opinião no alto escalão do governo.	D	Grupo mobilizado.	CISL	2009
Incluir o software livre na pauta das reuniões da alta administração do governo federal.	C, G	Reuniões agendadas e pautadas.	CISL	Não possui prazo
Estabelecer requisitos mínimos a serem incluídos em processos de licitação e contratação da administração pública no interesse do SL.	C, G, K	requisitos estabelecidos	CISL, SLTI	primeiro semestre 2009
Propor critérios que criem condições favoráveis à utilização de software livre no acesso a recursos de fundos, linhas de financiamento e programas de fomento.	M, L	Novos critérios de acesso a recursos definidos para fundos, linhas de financiamento e programas de fomento.	CISL; Min. Fazenda; MCT; MC; BNDES; CEF; BB	Não possui prazo
Criar condições para o redirecionamento de fundos públicos para software livre.	M, L , I	Fundos direcionados para software livre.	CISL;MCT; MC; MDIC	Não possui prazo
Criar política de apoio à exportação de serviços em software livre.	M, L	Política formulada.	CISL; MDIC; MCT	Não possui prazo
Incluir a necessidade de conhecimento básico de Software livre nas contratações de pessoal do governo federal	A, B, C, G, J,	editais de contratações com inclusão do item	CISL, MP , órgãos do GF	fluxo contínuo
Fomentar junto aos órgãos a publicação e atualização no softwarelivre.gov.br dos casos de sucesso	O, P	casos publicados	CISL e órgãos do GF	fluxo continuo
Promover jornadas de capacitação no governo federal, direcionadas às prioridades do governo.	A, B, C, G, O	eventos realizados	CISL	2009
Interagir com o MEC para criação de material educativo sobre software livre para disseminação nas escolas.	J	Material criado e disseminado	CISL, MEC	2009
Inserir na avaliação de cursos, feita pelo MEC, pontuação pela utilização de SL	I	Critério de avaliação do MEC Modificado	MEC	Não possui prazo
Envolver as empresas de TI do governo Federal para apoiar as ações operacionais definidas no PE do CISL	D, J	Empresas de TI do GF	SERPRO, DATAPREV, DATASUS	2009
Criar um tipo independente para software no tipo investimento de tecnologia do SIAFI	G, H	alínea criada	MF, CISL	2009
Desenvolver colaborativamente soluções em SL para atender demandas comuns ao governo	E, F, N, G	soluções disponibilizadas	Órgãos do GF	fluxo continuo
Incentivar a utilização do framework padrão do governo para desenvolvimento de aplicações e Expresso como ferramenta de comunicação	E, F, N, G	soluções disseminadas	CISL; SERPRO, Dataprev, SLTI, governo eletrônico	fluxo continuo
Definir padrões de licenciamento livre para o GF	C, D, G, I, J	padrões definidos	CISL, SLTI, Governo Eletrônico	2009
Disseminar o procedimento de disponibilização de Software Lilvre no GF	C, D, G, I, J	Procedimento Disseminado	CISL, SLTI, Governo Eletrônico	2009
Dia Nacional do Software Livre	L, O	dia instituído	CISL,Legislativo	2009
Criar banco de talentos com técnicos habilitados	K	banco criado	CISL e órgãos do GF	2009
Criar grupo de trabalho para elaboração da politica nacional de software livre.	L, M	grupo criado	CISL	primeiro trimestre 2009