e-MAG, Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico

A construção de sítios acessíveis é uma exigência do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

O endereço do link é: https://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG